Consentimento parental
O consentimento parental é a aprovação dos pais para que crianças e adolescentes possam usar um serviço online e para que os seus dados sejam tratados.
O que é o consentimento parental?
O consentimento parental é a aprovação dos pais ou de outros representantes legais para que um jovem use um serviço online e os seus dados sejam tratados. Na UE, a base é o artigo 8.º do RGPD: quando um serviço em linha é oferecido diretamente a uma criança e trata dados com base no consentimento, esse consentimento só é válido para menores de 16 anos se os pais concordarem. Os Estados-Membros podem baixar o limite de idade, mas não abaixo dos 13 anos.
Como funciona e porque existe
As crianças muitas vezes ainda não conseguem avaliar as consequências de partilhar dados ou de publicar em aberto, razão pela qual os pais devem ter voz. Os fornecedores têm de fazer esforços razoáveis para verificar que a aprovação vem mesmo dos pais. Uma abordagem comum é enviar aos pais uma ligação de confirmação por e-mail. O consentimento pode ser retirado. É distinto dos contratos e das compras, para os quais os menores estão sujeitos a regras próprias.
O que pais e adolescentes devem ter em conta
Os pais não devem limitar-se a clicar na confirmação, mas ver em conjunto com o filho o que o serviço oferece e que definições existem. Ajuda falar de privacidade, de desconhecidos na internet e de contactos, por exemplo sobre o cybergrooming. Os adolescentes devem indicar o endereço de e-mail dos pais para a confirmação, e não um segundo endereço próprio. O consentimento não substitui o acompanhamento: é o início da conversa, não o fim.
No Friendstime
Podes participar a partir dos 13 anos. Se tiveres menos de 16, precisas também do consentimento dos teus pais: o assistente de configuração pede o endereço de e-mail deles e envia-lhes uma ligação de confirmação. Aplicam-se também definições de proteção fixas a adolescentes com menos de 18 anos, e certas funções estão bloqueadas ou restringidas para menores, por exemplo em torno das transmissões em direto e das funções de dinheiro. Os pais podem retirar o seu consentimento; a conta é então suspensa.
Perguntas frequentes
Quando deixo de precisar do consentimento dos meus pais?
No Friendstime, o consentimento é necessário se tiveres menos de 16 anos. Segundo o RGPD, o limite de idade é, por defeito, de 16 anos, embora cada país o possa baixar até aos 13. No Friendstime, aplicam-se definições de proteção fixas a todas as pessoas com menos de 18 anos.
Porque pede o Friendstime o endereço de e-mail dos meus pais?
Porque os teus pais recebem uma ligação de confirmação com que dão o seu consentimento. Por isso, o assistente de configuração pede esse endereço aos adolescentes mais novos.
Os pais podem retirar o consentimento?
Sim. A conta é então suspensa.
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