Glossário

Política de privacidade

Uma política de privacidade explica que dados pessoais um fornecedor trata, para que finalidade e com que fundamento jurídico, e que direitos tens sobre eles.

O que é uma política de privacidade?

Quem trata dados pessoais tem de informar as pessoas em causa. Estes deveres de informação decorrem sobretudo dos artigos 13.º e 14.º do RGPD: o artigo 13.º aplica-se quando os dados são recolhidos diretamente junto de ti, o artigo 14.º quando provêm de outras fontes. Os sites e as aplicações reúnem normalmente estas informações numa política de privacidade, que deve ser fácil de encontrar, por exemplo através de uma ligação no rodapé ou nas definições.

O que tem de conter

As informações obrigatórias incluem o nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, se aplicável, do encarregado da proteção de dados, as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento, os eventuais interesses legítimos invocados, os destinatários dos dados, as eventuais transferências para países fora da UE e durante quanto tempo os dados são conservados. Tem também de te informar dos teus direitos, como o acesso, a retificação, o apagamento e a oposição, e do teu direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Clara e compreensível

O artigo 12.º do RGPD exige que as informações sejam prestadas de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível, numa linguagem clara e simples, especialmente quando se dirigem a crianças. Na prática, muitas políticas de privacidade continuam a ser longas. Uma estrutura clara, títulos e um breve resumo no início ajudam. Se um fornecedor quiser tratar dados para uma nova finalidade, tem de te informar antecipadamente.

No Friendstime

O RGPD também se aplica ao Friendstime. A política de privacidade descreve que dados são tratados e para que finalidade, e que direitos tens; os dados do operador constam do aviso legal (Impressum). Além dos direitos previstos na lei, os membros podem descarregar uma cópia dos seus dados e eliminar eles próprios a sua conta nas definições.

Perguntas frequentes

Tenho de concordar com uma política de privacidade?

Normalmente não. Uma política de privacidade é informação, não um contrato. Quando é necessário consentimento, este tem de ser obtido separadamente e de forma inequívoca; uma caixa a dizer “Li a política de privacidade” não o substitui.

Em que difere do aviso legal?

Um aviso legal (Impressum) indica quem está por trás de um serviço e como contactá-lo. A política de privacidade descreve como os dados pessoais são tratados. Muitos sites precisam de ambos.

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